1. Âmbito

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.dital.pt, propriedade de:

Dear Build, Unipessoal Lda, adiante designada por DITAL,
Nome comercial: DITAL
NIF: 517 447 509
Sede: Rua Luís de Camões, 1087, Gondomar, Portugal
E-mail: geral@dital.pt
Telefone: +351 916 532 921

As presentes Condições Gerais de Venda são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras condições, exceto em caso de acordo prévio, expresso e escrito entre a DITAL e o Cliente.

Considera-se que, ao validar um pedido de encomenda, o utilizador aceita integralmente as presentes Condições Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies da DITAL.

2. Produtos e Serviços

A DITAL dedica-se à venda de produtos para construção e decoração e à prestação de serviços de remodelação e design de interiores.

As imagens e descrições dos produtos disponíveis no site procuram ser o mais fidedignas possível, para reproduzir de forma aproximada o produto real. No entanto:

• Alguns produtos podem ter componentes artesanais ou variações naturais de materiais;

• Podem existir pequenas diferenças de cor, textura, tom ou acabamento entre a imagem apresentada e o produto final.

A DITAL não se responsabiliza por diferenças ligeiras resultantes de variações próprias dos materiais, calibração de ecrãs ou processos de fabrico.

As condições específicas dos serviços (escopo, prazos, materiais, valores) constam das propostas e orçamentos enviados ao Cliente e aceites por este.

3. Encomenda

3.1. Realização de Encomenda

Os produtos divulgados no site DITAL estão, em regra, disponíveis para entrega em Portugal Continental.
Se a DITAL passar a enviar para ilhas ou para outros países, essa informação surgirá de forma clara no processo de checkout.

Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve:

1. Selecionar os produtos pretendidos e adicioná-los ao carrinho de compras.

2. Aceder ao carrinho e confirmar os artigos, quantidades e preços.

3. Introduzir os dados de faturação e entrega.

4. Escolher o método de envio (se existirem várias opções).

5. Escolher o método de pagamento disponibilizado pela DITAL.

6. Ler e aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, bem como a Política de Privacidade.

7. Clicar em “Finalizar Compra”.

Após finalizar a encomenda:

• O utilizador verá um ecrã de confirmação com o resumo da mesma.

• Receberá um e-mail automático com confirmação da receção do pedido.

• Quando o pagamento estiver confirmado e a encomenda for expedida, será enviado novo e-mail com essa indicação.

Ao submeter a encomenda, o utilizador declara que:

• Tem capacidade jurídica para contratar;

• Forneceu dados verdadeiros, completos e atualizados;

• Aceita os presentes Termos e Condições.

3.2. Não processamento da encomenda

A DITAL reserva-se o direito de não processar encomendas em situações como:

• Falta de garantia de boa cobrança;

• Dados de faturação ou entrega incompletos, incorretos ou incoerentes;

• Indisponibilidade do produto (rutura de stock ou descontinuação);

• Suspeita de utilização fraudulenta de meios de pagamento;

• Erros evidentes na informação de preço ou características do produto.

Nestas situações:

• O utilizador será informado por e-mail do cancelamento da encomenda ou da necessidade de correção de dados;

• Se já tiver ocorrido pagamento, o valor será reembolsado pela mesma via, salvo acordo em contrário.

3.3. Serviços em casa do Cliente – Acesso e responsabilidade

No caso de serviços de remodelação, instalação ou montagem em casa do Cliente, é responsabilidade deste garantir, previamente:

• Que os acessos ao interior do imóvel (portas, escadas, elevadores, corredores) permitem a entrada de materiais e produtos a aplicar;

• Que existem condições mínimas de segurança e de trabalho para a equipa técnica.

Se não existirem condições adequadas de acesso ou segurança, a DITAL poderá:

• Reagendar a intervenção, com custos adicionais de deslocação; ou

• Considerar o serviço impossibilitado por facto não imputável à DITAL.

Qualquer serviço extra contratado diretamente entre o Cliente e elementos da equipa (fora dos canais oficiais da DITAL) é alheio à relação contratual, sendo da inteira responsabilidade das partes envolvidas.

4. Disponibilidade dos Produtos

A satisfação das encomendas feitas no site está dependente da disponibilidade de stock.

• Se, após a encomenda, algum produto ficar indisponível, a DITAL informará o Cliente com a maior brevidade possível.

• O Cliente poderá optar por:

  • substituição por outro produto;

  • emissão de vale;

  • ou reembolso do valor pago pelo artigo indisponível.

A DITAL não se responsabiliza por rutura de stock decorrente de causas alheias ao seu controlo (atrasos de fornecedores, falhas de produção, etc.), desde que comunique tal facto ao Cliente de forma clara e atempada.

5. Preço

Os preços apresentados:

• Correspondem ao valor de venda ao público em euros (€);

• Incluem IVA à taxa legal em vigor;

• Não incluem custos de envio, salvo indicação expressa de “Portes grátis” ou equivalente.

Apesar de a DITAL procurar que todas as informações sejam corretas e atualizadas, podem ocorrer erros pontuais de preço ou descrição. Nesses casos:

• O Cliente será informado do erro logo que possível;

• O Cliente poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou optar pelo seu cancelamento com reembolso total;

• Se não for possível estabelecer contacto com o Cliente, a DITAL poderá cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.

Os preços e campanhas podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o valor em vigor no momento da compra, salvo erro evidente.

6. Formas de Pagamento

A DITAL disponibiliza várias formas de pagamento eletrónico, através de parceiros especializados em pagamentos digitais (como a Ifthenpay):

• Referência Multibanco;

• MB WAY;

• Cartões VISA / Mastercard (quando disponíveis);

• Outros métodos que possam vir a ser integrados e que serão devidamente identificados no checkout.

O preenchimento dos dados de pagamento é efetuado em ambiente seguro, através das plataformas dos prestadores de serviços de pagamento.

A DITAL não tem acesso aos dados completos do cartão do Cliente e não se responsabiliza por atrasos ou falhas imputáveis às entidades emissoras ou às plataformas de pagamento.

A fatura será enviada em formato digital (PDF) para o e-mail indicado pelo Cliente, após expedição da encomenda ou conclusão do serviço, conforme aplicável.

7. Envio e Entrega

7.1. Envio

O processamento e envio das encomendas iniciam-se após confirmação de bom pagamento.

Os prazos de envio indicados no site ou na confirmação de encomenda são meramente indicativos e podem sofrer ajustamentos por razões logísticas ou de força maior.

7.2. Entrega

As encomendas são entregues por transportadora na morada indicada pelo Cliente.

• As entregas decorrem, em regra, em dias úteis, dentro do horário de funcionamento da transportadora.

• Os custos de entrega são apresentados de forma clara no processo de checkout, antes da confirmação final da encomenda, e podem variar conforme:

  • peso e volume dos produtos;

  • destino;

  • tipo de serviço de transporte (standard, especial, etc.).

Em caso de produtos volumosos ou pesados, poderá existir um custo de entrega específico, claramente assinalado na ficha de produto ou no checkout.

No momento da receção da encomenda, o Cliente deve:

• Verificar o estado exterior das embalagens;

• Assinalar na guia do transportador qualquer dano visível ou anomalia;

• Comunicar à DITAL, com brevidade, eventuais problemas detetados.

Em Portugal Continental, a entrega ocorre, em regra, entre 3 a 7 dias úteis após a confirmação de pagamento.

A DITAL realiza envios internacionais para vários países da União Europeia.
Os prazos de entrega variam consoante o país de destino, o peso/volume dos artigos e o serviço logístico disponível.

Regra geral, as entregas internacionais ocorrem entre 7 e 15 dias úteis após confirmação de pagamento.
Em alguns destinos, ou em encomendas de grande volume, o prazo poderá ser superior.
O prazo final é indicado pela transportadora após expedição da encomenda.

8. Cancelamentos e Devoluções

8.1. Cancelamento da encomenda

Enquanto a encomenda não entrar em fase de preparação/envio, o Cliente pode tentar solicitar o cancelamento através de contacto direto com a DITAL.
Se a encomenda já estiver em processamento ou expedida, o pedido de cancelamento pode implicar o tratamento como devolução, nos termos do direito de livre resolução.

8.2. Direito de livre resolução (devolução por desistência)

Nos contratos celebrados à distância, o Cliente que seja consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

O prazo conta:

• a partir da data em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), adquire a posse física dos bens;

• em encomendas com vários bens entregues separadamente, a partir da data de receção do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve:

• comunicar de forma clara a intenção de resolver o contrato, por e-mail para geral@dital.pt;

• indicar o número da encomenda, identificação dos artigos a devolver, nome e contacto.

Condições para devolução:

• O produto não deve apresentar sinais de uso indevido;

• Deve manter, tanto quanto possível, embalagem original, acessórios e documentos;

• Deve estar devidamente acondicionado para transporte.

Salvo acordo em contrário, os custos diretos da devolução (portes de envio de regresso à DITAL) ficam a cargo do Cliente.

Após receção e verificação dos artigos devolvidos, a DITAL procede ao reembolso:

• dos valores pagos pelos produtos;

• pelos custos de envio iniciais, quando aplicável e dentro dos limites legais;

• no prazo máximo de 14 dias.
  O reembolso utiliza, regra geral, o mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente, salvo acordo diferente e sem custos adicionais para este.

8.3. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar em situações como:

• fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou claramente personalizados;

• fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar rapidamente;

• prestação de serviços totalmente executados com o consentimento prévio expresso do Cliente, quando este reconhece que perde o direito de livre resolução após a execução integral do serviço.

Sempre que algum produto ou serviço DITAL se enquadre nestas situações, essa informação será apresentada de forma clara na proposta ou ficha de produto.

8.4. Devolução por defeito ou inconformidade

Se o Cliente detetar defeito de fabrico ou inconformidade com a encomenda:

• deve comunicar a situação à DITAL logo que possível;

• deve, se solicitado, enviar fotografias ou outra evidência da inconformidade;

• poderá ser proposta reparação, substituição, crédito ou reembolso, nos termos da legislação aplicável e da garantia do produto.

9. Garantia dos Produtos

Os produtos vendidos pela DITAL estão abrangidos pela garantia legal aplicável a consumidores, contada a partir da data de compra ou entrega.

A garantia não cobre:

• utilização indevida ou não conforme com as instruções;

• danos provocados por montagem incorreta não realizada por técnicos autorizados;

• desgaste normal decorrente do uso;

• mau manuseamento, armazenamento inadequado ou intervenções não autorizadas.

Para acionar a garantia, o Cliente deve contactar a DITAL através de geral@dital.pt, indicando:

• número de encomenda ou fatura;

• descrição do problema;

• fotografias ou outros elementos que permitam avaliar a situação.

10. Campanhas e Códigos Promocionais

Sempre que existam campanhas, saldos, promoções ou códigos de desconto, as respetivas condições específicas (duração, artigos abrangidos, exclusões, etc.) serão apresentadas de forma clara no site ou na comunicação associada.

As campanhas e códigos promocionais:

• são válidos apenas durante o período indicado;

• não são acumuláveis entre si, salvo indicação expressa;

• aplicam-se apenas às compras realizadas no site DITAL, salvo referência em contrário.

11. Alterações aos Termos e Condições

A DITAL pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, mediante publicação da nova versão no site.

As condições em vigor no momento da encomenda são as que se aplicam a essa compra específica.

A continuação de utilização do site após a publicação de alterações significa a aceitação das novas condições por parte do utilizador.

12. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

Apesar do esforço da DITAL para manter a informação do site correta e atualizada, podem ocorrer erros, falhas técnicas ou interrupções de serviço.

A DITAL não garante:

• funcionamento ininterrupto do site;

• ausência total de vírus, falhas ou outros elementos tecnicamente prejudiciais.

A DITAL apenas responde pelos danos sofridos pelo Cliente quando estes resultem de atuação ou omissão dolosa ou gravemente negligente da DITAL.

O uso do site e a navegação, bem como qualquer decisão de compra, decorrem sob responsabilidade do próprio utilizador, dentro dos limites legais aplicáveis.

13. Tratamento de Dados Pessoais

O utilizador autoriza o tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos na Política de Privacidade da DITAL.

Essa Política:

• identifica o responsável pelo tratamento (Dear Build, Unipessoal Lda / DITAL);

• explica quais os dados recolhidos, em que contextos e para que finalidades;

• indica a base legal para o tratamento;

• define prazos de conservação;

• informa sobre os direitos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade) e respetivos meios de exercício;

• descreve medidas de segurança aplicadas.

A Política de Cookies complementa esta informação, explicando o uso de cookies e tecnologias semelhantes no website.

14. Apoio ao Cliente

Para dúvidas, sugestões, pedidos de informação, reclamações ou exercício de direitos relacionados com compras online, o Cliente pode contactar:

E-mail: geral@dital.pt
Morada: Rua Luís de Camões, 1087, Gondomar, Portugal

A DITAL compromete-se a analisar e responder às comunicações no prazo mais curto possível, dentro dos limites legais aplicáveis.

15. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios, tais como:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.cniacc.pt

• CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo (Porto) – www.cicap.pt

Se a aquisição tiver sido concluída online, o Cliente pode ainda utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

Sem prejuízo destas vias, é sempre possível recorrer aos tribunais judiciais portugueses, nos termos da lei.